Dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes.
📅 Apresentada em 11/07/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
GarantiacontinuidadeServiços essenciaisAbastecimento de águaServiços hídricosEnergia elétricaGás Liquefeito de Petróleo (GLP)Casa de abrigoCasa acolhimentoInstituição de longa permanênciaproteçãoSaúdeBem-estarSegurança.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2874/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
GarantiacontinuidadeServiços essenciaisAbastecimento de águaServiços hídricosEnergia elétricaGás Liquefeito de Petróleo (GLP)Casa de abrigoCasa acolhimentoInstituição de longa permanênciaproteçãoSaúdeBem-estarSegurança.