PL 2867/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos.

📅 Apresentada em 11/07/2024 🏛 CIDOSO ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

RegulamentaçãoPadrão de qualidadeSegurançaHigieneAlimentaçãoInfraestruturaHospedagemSaúdeInstituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)criaçãopenalidadeCanal de denúnciafiscalizaçãoDireitos do idoso.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2867/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CIDOSO

Temas e Classificações

RegulamentaçãoPadrão de qualidadeSegurançaHigieneAlimentaçãoInfraestruturaHospedagemSaúdeInstituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)criaçãopenalidadeCanal de denúnciafiscalizaçãoDireitos do idoso.