📅 Apresentada em 11/07/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)LegislaçãoprevençãocombateViolência política contra a mulherViolência de gêneroTipificação de condutaAtividade políticaAtividade parlamentar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2861/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)LegislaçãoprevençãocombateViolência política contra a mulherViolência de gêneroTipificação de condutaAtividade políticaAtividade parlamentar.