Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.372986309 · Ver todas as proposições