PL 2858/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/07/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obrigatoriedadepresença físicaBombeiro civilSocorristaSalva-vidaEdifícioedificaçãoÁrea de riscoParqueReserva biológicaUnidade de conservação de proteção integralShopping centerCasa de espetáculoEvento de lazerEvento ao ar livreCampus universitárioReunião públicaSetor de eventos.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2858/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

Obrigatoriedadepresença físicaBombeiro civilSocorristaSalva-vidaEdifícioedificaçãoÁrea de riscoParqueReserva biológicaUnidade de conservação de proteção integralShopping centerCasa de espetáculoEvento de lazerEvento ao ar livreCampus universitárioReunião públicaSetor de eventos.