PL 2847/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública.

📅 Apresentada em 11/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Poder públicomedida de proteçãocriançaadolescenteAssistência psicológicasegurançasaúdeDireitos da criança e do adolescenteabrigo provisóriohospital de campanhasituação de emergênciacalamidade pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2847/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

Poder públicomedida de proteçãocriançaadolescenteAssistência psicológicasegurançasaúdeDireitos da criança e do adolescenteabrigo provisóriohospital de campanhasituação de emergênciacalamidade pública.