PL 2844/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/07/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ProibiçãofabricaçãoimportaçãoPapel termossensívelcomposiçãoBisfenol ABisfenol S (BPS)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2844/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
ProibiçãofabricaçãoimportaçãoPapel termossensívelcomposiçãoBisfenol ABisfenol S (BPS)diretrizes.

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