📅 Apresentada em 10/07/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Proteção de RiosSistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP)criaçãoRio de Proteção Permanente (RPP)proteção ambientalgestãorecursos hídricosdiretrizes. _ AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalcrime contra a floradano ambientalRio de Proteção Permanente (RPP).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2842/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Proteção de RiosSistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP)criaçãoRio de Proteção Permanente (RPP)proteção ambientalgestãorecursos hídricosdiretrizes. _ AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalcrime contra a floradano ambientalRio de Proteção Permanente (RPP).