PL 2837/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/07/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)princípioAções e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)racionalizaçãoracionalizaçãoagendamentoConsulta médicaexameProcedimento médicomelhoriarecursosSistema Único de Saúde (SUS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2837/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)princípioAções e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)racionalizaçãoracionalizaçãoagendamentoConsulta médicaexameProcedimento médicomelhoriarecursosSistema Único de Saúde (SUS).