PL 2824/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

📅 Apresentada em 10/07/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)critérioimportaçãoveículotratamento diferenciadotributaçãoRegime de Autopeças Não ProduzidasIndústria automotivaIncentivo fiscal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2824/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)critérioimportaçãoveículotratamento diferenciadotributaçãoRegime de Autopeças Não ProduzidasIndústria automotivaIncentivo fiscal.