Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
📅 Apresentada em 09/07/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Critérioconcessãosubvenção econômicaprodutorleiteCadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)agricultor familiarprorrogaçãopagamentocrédito rural.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2811/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/07/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Critérioconcessãosubvenção econômicaprodutorleiteCadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)agricultor familiarprorrogaçãopagamentocrédito rural.