PL 2805/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/07/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte)incentivoesporte amadoresporte comunitário.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2805/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte)incentivoesporte amadoresporte comunitário.

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