PL 710/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/07/2024 🏛 MESA ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Federalobrigatoriedadecerificaçãogestãosegurança viáriarodovia federalSistema Nacional de Viação (SNV)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
710/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/07/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalobrigatoriedadecerificaçãogestãosegurança viáriarodovia federalSistema Nacional de Viação (SNV)diretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:32.470445921 · Ver todas as proposições