PL 2793/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/07/2024 🏛 CCTI ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap)Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP)incentivopesquisa científicaInovação tecnológicafonte de recursosdiretrizes. _ Dedução tributáriaImposto de rendapessoa físicapessoa jurídicadoaçãoFundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP)benefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2793/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCTI

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap)Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP)incentivopesquisa científicaInovação tecnológicafonte de recursosdiretrizes. _ Dedução tributáriaImposto de rendapessoa físicapessoa jurídicadoaçãoFundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP)benefício fiscaltributação.