PL 2788/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com DeficiênciaIdosas ou com Doenças em Situação de DependênciaApoio emocionalauxílio financeiroCuidador familiardiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2788/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com DeficiênciaIdosas ou com Doenças em Situação de DependênciaApoio emocionalauxílio financeiroCuidador familiardiretrizes.