PL 2782/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/07/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP)pessoa físicapessoa jurídicadestinaçãopercentualImposto de rendaprojeto (administração)segurança públicatributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2782/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/07/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP)pessoa físicapessoa jurídicadestinaçãopercentualImposto de rendaprojeto (administração)segurança públicatributação.

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