MPV 1239/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/07/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

AlteraçãoLei FederalcritérioprazoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)recontrataçãoEmpregadoprevençãocombateIncêndio florestalUnidade de conservação.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1239/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/07/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalcritérioprazoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)recontrataçãoEmpregadoprevençãocombateIncêndio florestalUnidade de conservação.