PL 2780/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Criação de Comissão Temporária

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/07/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE)Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)fomentopesquisaLavra mineralprocessamentomineralgarantiasegurança alimentarsegurança energéticadiretrizes. _ AlteraçãoLei do Bem (2005)Lei Federaldedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)benefícioRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)pessoa jurídicainvestimentopesquisa tecnológicatransformaçãomineral críticomineral estratégicoRegime aduaneiro especial.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2780/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/07/2024
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão Atual: MESA

Ementa Detalhada / Indexação

Altera as Leis nº 11.196 de 2005 e 11.488 de 2007.

Temas e Classificações

Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE)Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)fomentopesquisaLavra mineralprocessamentomineralgarantiasegurança alimentarsegurança energéticadiretrizes. _ AlteraçãoLei do Bem (2005)Lei Federaldedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)benefícioRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)pessoa jurídicainvestimentopesquisa tecnológicatransformaçãomineral críticomineral estratégicoRegime aduaneiro especial.