PL 858/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/07/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoFundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)recursosfinanciamentoequipamentoserviços públicosgarantiadireitos sociaissaúdeeducaçãosegurança públicaAgente financeiroBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)diretrizes. _ AlteraçãoMedida ProvisóriacritérioAgente operador de fundosFundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)renegociaçãooperação de crédito

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 858/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/07/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

CriaçãoFundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)recursosfinanciamentoequipamentoserviços públicosgarantiadireitos sociaissaúdeeducaçãosegurança públicaAgente financeiroBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)diretrizes. _ AlteraçãoMedida ProvisóriacritérioAgente operador de fundosFundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)renegociaçãooperação de crédito