PL 2764/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública, assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/07/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

DiretrizesPoder públicoaquisiçãoalimentopaís estrangeiroreposiçãoEstoque públicoSegurança alimentar e nutricionalpopulaçãosituação de emergênciaCalamidade públicaprioridadeProdutor nacional.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2764/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

DiretrizesPoder públicoaquisiçãoalimentopaís estrangeiroreposiçãoEstoque públicoSegurança alimentar e nutricionalpopulaçãosituação de emergênciaCalamidade públicaprioridadeProdutor nacional.