PDL 319/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/07/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprovaçãoato internacionalAcordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022)BrasilEl Salvadorcooperação internacionalServiços aéreos.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 319/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/07/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalAcordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022)BrasilEl Salvadorcooperação internacionalServiços aéreos.