PDL 317/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/07/2024 ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprovaçãoato internacionalAcordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2022)BrasilPolôniacooperação internacionalInformação confidencial.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 317/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/07/2024
Situação

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalAcordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2022)BrasilPolôniacooperação internacionalInformação confidencial.