📅 Apresentada em 05/07/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãorealizaçãoProcedimento estéticoProcedimento invasivoutilizaçãoFenolautorizaçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Conselho Federal de Medicina (CFM)exigênciaMédicoRegistro profissionalConselho Regional de Medicina (CRM).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2751/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/07/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
RegulamentaçãorealizaçãoProcedimento estéticoProcedimento invasivoutilizaçãoFenolautorizaçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Conselho Federal de Medicina (CFM)exigênciaMédicoRegistro profissionalConselho Regional de Medicina (CRM).