PL 2744/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/07/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CritérioisençãotaxaadoçãoanimalAbrigo para animalperíodoDia Mundial dos Animais. _ Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Climaente federadocampanha educativaConsciência animaldireitosdeveresadotante.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2744/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

CritérioisençãotaxaadoçãoanimalAbrigo para animalperíodoDia Mundial dos Animais. _ Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Climaente federadocampanha educativaConsciência animaldireitosdeveresadotante.