PL 2740/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/07/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)instalaçãolocalEquoterapiareabilitaçãopessoa com deficiênciaDiretriz terapêutica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2740/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/07/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)instalaçãolocalEquoterapiareabilitaçãopessoa com deficiênciaDiretriz terapêutica.

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