MPV 1238/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/07/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
Crédito extraordinárioSupremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Tribunal Superior do Trabalho (TST)Justiça FederalJustiça Militar da UniãoTribunal Regional do Trabalho (TRT)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)gestãomanutençãoPoder judiciário.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1238/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/07/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Crédito extraordinárioSupremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Tribunal Superior do Trabalho (TST)Justiça FederalJustiça Militar da UniãoTribunal Regional do Trabalho (TRT)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)gestãomanutençãoPoder judiciário.

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