MPV 1237/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Encaminhamento

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/07/2024 🏛 COAPP(SGM) ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

AutorizaçãoCrédito extraordinárioJustiça federalDefensoria Pública da União (DPU)Ministério do Trabalho e EmpregoEncargo financeiro da UniãorecuperaçãoUnidadeJustiça FederalAssistência jurídicacidadãoauxílio financeirotrabalhadorpescador artesanalPrograma de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)Rio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1237/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/07/2024
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão Atual: COAPP(SGM)

Temas e Classificações

AutorizaçãoCrédito extraordinárioJustiça federalDefensoria Pública da União (DPU)Ministério do Trabalho e EmpregoEncargo financeiro da UniãorecuperaçãoUnidadeJustiça FederalAssistência jurídicacidadãoauxílio financeirotrabalhadorpescador artesanalPrograma de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)Rio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública.