Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.
📅 Apresentada em 03/07/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Diretrizesenfrentamentopedofiliaabuso sexualcriançaadolescente. _ Instituição de ensinocampanha educativaCanal de denúnciaestudantetreinamentoComunidade escolaridentificaçãoAssédio sexualmedida de acolhimentoAssistência psicológica. _ Poder públicosimplificaçãoescolaBoletim de ocorrência policial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2724/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
Diretrizesenfrentamentopedofiliaabuso sexualcriançaadolescente. _ Instituição de ensinocampanha educativaCanal de denúnciaestudantetreinamentoComunidade escolaridentificaçãoAssédio sexualmedida de acolhimentoAssistência psicológica. _ Poder públicosimplificaçãoescolaBoletim de ocorrência policial.