PL 2719/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 03/07/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCarteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsiadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2719/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoCarteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsiadiretrizes.

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