PDL 316/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 03/07/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoResolução normativaAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)TransporteGás Natural Liquefeito (GNL)Modal de transporteDutovia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
316/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
SustaçãoResolução normativaAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)TransporteGás Natural Liquefeito (GNL)Modal de transporteDutovia.

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