Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos.
📅 Apresentada em 03/07/2024
🏛 CCTI
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e TecidosinclusãoCenso demográficoPerguntaDoação de órgão ou tecido.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2714/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCTI
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e TecidosinclusãoCenso demográficoPerguntaDoação de órgão ou tecido.