PL 2711/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a assistência social, psicológica, segurança e responsabilidade dos pais na educação dos filhos durante o ensino fundamental e médio no Brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 03/07/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeofertaAssistência psicossocialAssistência psicológicaEscola públicaEnsino fundamentalEnsino médiomelhoriaAmbiente escolar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2711/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeofertaAssistência psicossocialAssistência psicológicaEscola públicaEnsino fundamentalEnsino médiomelhoriaAmbiente escolar.

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