PL 2705/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei Berenice Piana (2012)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)padronizaçãoAtendimento educacional especializadopessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2705/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei Berenice Piana (2012)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)padronizaçãoAtendimento educacional especializadopessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD).