📅 Apresentada em 03/07/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica de Incentivo para a contratação da mães atípicasfilhodoença rarapessoa com deficiência. _ Dedução tributáriacontribuição socialImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Empresa privadapessoa físicavínculo empregatíciomãe atípicabenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2697/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/07/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica de Incentivo para a contratação da mães atípicasfilhodoença rarapessoa com deficiência. _ Dedução tributáriacontribuição socialImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Empresa privadapessoa físicavínculo empregatíciomãe atípicabenefício fiscaltributação.