PL 2683/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre as atividades de produção de energia elétrica, por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica, de instalações exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, por suas controladas ou coligadas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/07/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)Consumidor-geradorgestãoMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaavaliaçãodesempenhoGeração distribuídaSistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)Cessão de créditodescarbonizaçãoPlanoreciclagemUsinaReserva legaldiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2683/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/07/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)Consumidor-geradorgestãoMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaavaliaçãodesempenhoGeração distribuídaSistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)Cessão de créditodescarbonizaçãoPlanoreciclagemUsinaReserva legaldiretrizes.