PL 2681/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

CriaçãoPrograma Nacional de Proteção Financeira aos Idosos (PNPFI)Assessoramento jurídicoeducação financeiraprevençãoassédio financeiroidosoapoioInstituição financeiradiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2681/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/07/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma Nacional de Proteção Financeira aos Idosos (PNPFI)Assessoramento jurídicoeducação financeiraprevençãoassédio financeiroidosoapoioInstituição financeiradiretrizes.

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