PL 2680/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)obrigatoriedadePoder públicoAtendimento telefônicoPessoa com transtorno mental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2680/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)obrigatoriedadePoder públicoAtendimento telefônicoPessoa com transtorno mental.

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