PL 2679/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Educação de jovensadultos e idososinclusãoidosoSistema de ensino.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2679/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Educação de jovensadultos e idososinclusãoidosoSistema de ensino.

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