📅 Apresentada em 02/07/2024
🏛 CSPCCO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizescritérioAscensão profissionalintegranteÓrgão de segurança públicaIgualdade na leiUniãoente federadopromoção por ato de bravurapost mortemProfissional da segurança públicaRegra de transiçãosegurança jurídica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2676/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/07/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSPCCO
Temas e Classificações
DiretrizescritérioAscensão profissionalintegranteÓrgão de segurança públicaIgualdade na leiUniãoente federadopromoção por ato de bravurapost mortemProfissional da segurança públicaRegra de transiçãosegurança jurídica.