PL 2666/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Vigilância Epidemiológica (1975)critérioobrigatoriedadeserviços de saúdecidadãonotificação compulsóriaautoridade sanitáriaAutoridade policialViolência contra a criança e o adolescenteSistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2666/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/07/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Vigilância Epidemiológica (1975)critérioobrigatoriedadeserviços de saúdecidadãonotificação compulsóriaautoridade sanitáriaAutoridade policialViolência contra a criança e o adolescenteSistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).