PL 2662/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Dispõe sobre o arrendamento do imóvel rural para empreendimentos voltados à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/07/2024 🏛 SECAP(SGM)

Arrendamento ruralposse da terradireito de posseempreendimentofonte alternativa de energiasustentabilidade energéticainstalaçãotorre de transmissão de energia elétricaenergia eólicapainel solar fotovoltaicoenergia solar_ AlteraçãoCódigo Civil (2002)empreendimentofonte alternativa de energiarespeitoterras indígenasterras quilombolaspovos origináriosindígenasquilombolas.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2662/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/07/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Arrendamento ruralposse da terradireito de posseempreendimentofonte alternativa de energiasustentabilidade energéticainstalaçãotorre de transmissão de energia elétricaenergia eólicapainel solar fotovoltaicoenergia solar_ AlteraçãoCódigo Civil (2002)empreendimentofonte alternativa de energiarespeitoterras indígenasterras quilombolaspovos origináriosindígenasquilombolas.