Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Cria a Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno e estabelece obrigação aos pais ou responsáveis de participação compulsória no processo educativo de seus filhos.
📅 Apresentada em 02/07/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCaderneta de Acompanhamento Escolar do Alunocomunicaçãoescolapaisalunoeducação básica. _ AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)obrigatoriedadebeneficiárioBolsa FamíliaassinaturaCaderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2653/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Ementa Detalhada / Indexação
Alter a Lei nº 14.601 de 2023.
Temas e Classificações
CriaçãoCaderneta de Acompanhamento Escolar do Alunocomunicaçãoescolapaisalunoeducação básica. _ AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)obrigatoriedadebeneficiárioBolsa FamíliaassinaturaCaderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno.