PL 2646/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizesAtenção integral à saúdesaúde mentaluniversalizaçãoacessoampliaçãoCentro de Atenção Psicossocial (CAPS). _ CriaçãoPrograma de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mentalcapacitaçãoespecializaçãoprofissional de saúde. _ Campanha educativaescolauniversidadeambiente de trabalhoprevençãoidentificaçãotranstorno mental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2646/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/07/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
DiretrizesAtenção integral à saúdesaúde mentaluniversalizaçãoacessoampliaçãoCentro de Atenção Psicossocial (CAPS). _ CriaçãoPrograma de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mentalcapacitaçãoespecializaçãoprofissional de saúde. _ Campanha educativaescolauniversidadeambiente de trabalhoprevençãoidentificaçãotranstorno mental.

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