PL 2638/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 01/07/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do CREAConselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)destinaçãopercentualreceitaaperfeiçoamentocapacidade técnicaengenheiroremuneraçãolaudo técnicoinspeçãoedificaçãodecorrênciacalamidade pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2638/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 01/07/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do CREAConselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)destinaçãopercentualreceitaaperfeiçoamentocapacidade técnicaengenheiroremuneraçãolaudo técnicoinspeçãoedificaçãodecorrênciacalamidade pública.