PL 2628/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e mitigação de riscos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/06/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS)monitoramentogerenciameno de riscodesastre ambientaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2628/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
CriaçãoCadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS)monitoramentogerenciameno de riscodesastre ambientaldiretrizes.

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