PDL 314/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos do Decreto nº 9.329, de 4 de abril de 2018, que Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/06/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretoRegulamentação profissionalRadialistaExercício profissionalRadiodifusão.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
314/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
SustaçãoDecretoRegulamentação profissionalRadialistaExercício profissionalRadiodifusão.

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