Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.
📅 Apresentada em 27/06/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoÓrgão de segurança públicaPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)Sistema Único de Segurança Pública (Susp)inclusãoenfrentamentocombateViolência domésticadiretrizesAssistência psicossocialSaúde do trabalhadorProfissional da segurança pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2615/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/06/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoÓrgão de segurança públicaPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)Sistema Único de Segurança Pública (Susp)inclusãoenfrentamentocombateViolência domésticadiretrizesAssistência psicossocialSaúde do trabalhadorProfissional da segurança pública.