PL 2614/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Projeto de Lei
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
📅 Apresentada em 27/06/2024
🏛 MESA
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AprovaçãoPlano Nacional de Educação (PNE)planejamento educacionaldécadaAvaliação do ensinoRecursos públicosRecursos financeiros.