📅 Apresentada em 27/06/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)atualizaçãovalorBenefício de Prestação Continuada (BPC)Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM)pessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2603/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)atualizaçãovalorBenefício de Prestação Continuada (BPC)Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM)pessoa com deficiência.