📅 Apresentada em 27/06/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE)posto de trabalhoPopulação em situação de vulnerabilidade socialdiretrizes. _ AlteraçãoLei do FGTS (1990)Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)dispensaempregadorpagamentoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Contribuição previdenciária patronaltrabalhadorcontrato de trabalhoPolítica Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE)Tributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2600/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Ementa Detalhada / Indexação
Altera as Leis nº 8.036 de 1990 e 8.212 de 1991.
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE)posto de trabalhoPopulação em situação de vulnerabilidade socialdiretrizes. _ AlteraçãoLei do FGTS (1990)Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)dispensaempregadorpagamentoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Contribuição previdenciária patronaltrabalhadorcontrato de trabalhoPolítica Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE)Tributação.